“Ora, é por isso que a implantação de uma ciclovia deve ser precedida de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, exatamente para garantir a adequação da infraestrutura às necessidades da população e evitar/minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas”.
“Considerando a vasta comprovação de que se está implantando uma ciclovia, com significativos impactos viários, na Avenida Afonso Pena” (Trechos dos votos dos desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Alberto Vilas Boas)
Segue abaixo minha resposta aos votos dos desembargadores no Parecer em julgamento no TJMG
A preocupação de que ciclovias causam impactos negativos no trânsito costuma estar presente em todas cidades que iniciam a tentativa de diversificar as opções de mobilidade. Todavia, amplas pesquisas vêm comprovando que a preocupação carece de fundamento e a tendência é ocorrer o inverso, a melhora no tráfego por conta da ciclovia.
Estudo recente de pesquisadores da Universidade de Barcelona analisou dados de 545 cidades europeias entre 1985 e 2005 e confirmou que os esforços empreendidos ao longo dessas duas décadas para ampliar a capacidade das ruas para automóveis levaram ao aumento do tráfego de veículos, e não à redução, e os congestionamentos não foram amenizados.
O mesmo estudo aponta que uma revisão de 70 estudos de caso de redistribuição de espaço viário (com supressão de faixas para automóveis), 51 registraram reduções de tráfego entre 147% e 0,1%, com uma redução média de 22%. E em apenas 12 casos houve aumento no tráfego, variando entre 0,4% e 25%.
Portanto, com base apenas na literatura acadêmica e nas evidências existentes, a probabilidade maior é que a adoção de uma ciclovia tenha impactos positivos por conta do fenômenos da evaporação do tráfego (o uso da bicicleta faz diminuir a quantidade de carros nas ruas) .
Entretanto, a implantação da ciclovia da Afonso Pena não foi pautada apenas por evidências e pesquisas acadêmicas de outros lugares do mundo. Como consta no processo, houve sim estudo de viabilidade técnica feito na Afonso Pena, antes da aprovação e implementação da ciclovia.
Em 2019, a prefeitura contratou a empresa de engenharia Fratar para realizar contagem veicular em vários pontos da avenida e com simulações de software, verificar possíveis impactos na ciclovia no trânsito onde haveria supressão de faixa. Vejamos os resultados desta contagem.
O gráfico abaixo mostra o fluxo de veículos, por quarteirão, identificado no pico da tarde de 17:00h às 18:00h.
Fonte: Fonte: Relatório Técnico V do Lote 5 feito pela Fratar Engenharia Consultiva em atendimento ao Contrato Nº DJ047 de 2019
O único trecho com supressão de faixa atinge um fluxo máximo de 1.113 veículos por hora em toda a pista no sentido bairro-centro ou 556 veículos/faixa/hora, caso consideremos as duas faixas remanescentes.
Percebe-se que esses números são extremamente baixos. O renomado urbanista Alain Bertaud (2023), em seu livro Ordem sem Desing, estima que a capacidade máxima de carregamento veicular de uma via usada por automóveis pode variar de 1.500 a 1.900 por faixa de rolamento em condições ótimas (sem faixa de estacionamento e congestionamento).
Velocidade versus capacidade de faixa de rolamento para ônibus e automóveis ao longo do corredor de ônibus da linha M1 de Manhattan. (Fonte: Ordem sem Design)
Por conta disso, no caso da Afonso Pena, o fluxo de veículos poderia duplicar ou até triplicar no pequeno trecho em que restaram 2 faixas de rolamento (Praça da Bandeira até a Trigana), pois o fluxo por faixa aferido em horário de pico no local é de não mais do que 600 veículos por hora e por faixa.
Provavelmente, esse tenha sido o motivo para os técnicos da prefeitura avaliarem não ser necessário suprimir a faixa de estacionamento, a qual, vale destacar, atende um número menor de pessoas do que os usuários da ciclovia.
Por fim, as diversas aferições em vídeo que realizei do alto de um edifício no alto da Afonso Pena, comprovam que os estudos de viabilidade técnica apresentados pela empresa de engenharia Fratar acertaram nas suas previsões.
Até o momento já tenho mais de 368h de gravações realizadas no local em todos os dias e horários da semana. Como já foi pontuado no pedido de participação como Amicus Curiae, todos esses vídeos estão disponíveis para o tribunal e ajudam a demonstrar de forma indubitável que a ciclovia em nada atrapalhou o trânsito.
Aproveito para atualizar os dias e a quantidade de horas em que já conseguimos registros ininterruptos do trânsito no alto da Afonso Pena.
Relação de todos os dias e horas de gravação disponibilizadas por Cristiano Scarpelli
Por conta disso, talvez fosse oportuno os procuradores e desembargadores que afirmam haver vasta comprovação de impactos viários significativos trazerem aos autos essas comprovações, pois até o momento, o que se tem de efetivo são filmagens e provas robustas de que a ciclovia em nada atrapalha o trânsito.
